A Prefeitura de São Caetano do Sul anunciou a abertura de uma consulta pública para a revisão e atualização da Lei de Zoneamento do município. A proposta visa alterar a Lei Nº 4.944 de 27 de outubro de 2010, que estabelece as diretrizes para o zoneamento estratégico da cidade. Este processo de consulta estará disponível até o dia 31 de maio no site oficial da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br), permitindo fácil acesso e participação de todos os interessados.
Importância do Zoneamento
O zoneamento é uma ferramenta essencial de organização territorial, regulando o uso e a ocupação do solo urbano. Por meio dessa estratégia, a cidade é dividida em diferentes zonas, cada uma destinada a um uso específico, de acordo com o Plano Diretor Estratégico Municipal (Lei Municipal nº 5374/2015). A revisão da lei busca mitigar problemas como o aumento significativo do tráfego em várias regiões, ajustando a interação entre áreas residenciais e usos mistos.
Propostas para a Nova Lei de Zoneamento
Tem sugestões? Que tal propor a proibição de serviços que causam poluição sonora e do ar em zonas mistas e residenciais? Outra ideia é sugerir a implementação de medidas para recuperação da vegetação, seguindo a recomendação da OMS de um mínimo de 9 metros quadrados de área verde por habitante em áreas urbanas, isto representaria a utilização de 10% da área total do município destinada a áreas verdes. Isso ajudaria a garantir uma qualidade de vida mais saudável para todos. Além disso, por que não oferecer descontos no IPTU para aqueles que preservam e mantêm árvores no passeio público?
Participação Popular
A participação popular é fundamental para garantir que a nova Lei de Zoneamento atenda às necessidades e expectativas da população, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e organizado. Após a consulta pública, o processo será encaminhado ao Conselho da Cidade para consolidação das sugestões e, em seguida, à Câmara Municipal para aprovação.
Impacto da Revisão
Essa revisão da Lei de Zoneamento será crucial para o futuro de São Caetano do Sul, proporcionando um ambiente urbano mais eficiente, equilibrado e alinhado às melhores práticas de planejamento territorial. A proposta de ajustes visa melhorar a interação entre áreas residenciais e usos mistos, onde coexistem diferentes tipos de ocupação, como residências, comércios, serviços e instituições, que impactam significativamente o sistema viário e outras infraestruturas urbanas.
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