Convocação para Eleição do Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Caetano do Sul (2023/2025)

A Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Caetano do Sul (CONESCS) convoca, com base em suas atribuições legais e normativas, representantes das entidades e organizações da sociedade civil que atuam em prol da comunidade negra para participarem do processo eleitoral que definirá os novos membros para o biênio 2023/2025.

Este chamado segue as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno e pelas Resoluções que regulamentam o processo eleitoral de 2023. As organizações elegíveis, conforme especificado na Lei Municipal nº 5.635 de 04 de junho de 2018, são convocadas a eleger seus representantes, titulares e suplentes, para o CONESCS, seguindo o calendário eleitoral detalhado.

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A pré-inscrição dos candidatos ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, e os interessados deverão apresentar o pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral. A relação dos candidatos habilitados será afixada na sede dos Conselhos no dia 13 de novembro de 2023, seguida de um período para recursos e julgamento dos mesmos.

A Assembleia de Eleição está marcada para o dia 22 de novembro de 2023, e o resultado será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado na sede dos Conselhos entre os dias 23 e 24 de novembro de 2023.

Os pedidos de habilitação devem ser completos, contendo todas as informações necessárias e ser assinados pelo representante legal da entidade ou organização. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone fornecido ou pelo endereço eletrônico do CONESCS.

Este é um momento significativo para a comunidade negra de São Caetano do Sul, reforçando o compromisso da cidade com a igualdade racial e a inclusão social. A participação ativa das entidades é fundamental para a representatividade e a efetividade das ações do conselho.

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Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul