ENVIADO ESPECIAL A PEQUIM – Após a visita presidencial à China, o governo brasileiro quer convencer autoridades chinesas a levantarem restrições para que os países realizem pela primeira vez um lançamento conjunto de satélite na Base de Alcântara, no Maranhão.
O andamento do programa espacial entre os países, iniciado em 1988, foi assunto tratado durante a visita de Estado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou em Pequim, na semana passada.
Base Espacial de Alcântara fica no litoral do Maranhão Foto: Felipe Rau/Estadão
Os países trabalham para o lançamento em parceria de mais dois satélites sino-brasileiros, o CBERS-5, previsto para 2030, e o CBERS-6, previsto para 2028. Os países assinaram em 2023 um Plano de Cooperação Espacial 2023-2032. A sigla CBERS significa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres.
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O primeiro tem como característica ser o primeiro satélite em órbita geoestacinária, podendo monitorar continuamente o território nacional. A aplicação será com foco climático, com fins de observação meteorológica e ambiental.
O segundo terá um radar de tecnologia chinesa que permite gerar dados em qualquer condição climática, durante o dia e à noite, com capacidade de observação por meio de nuvens, fumaça e chuva.
Até hoje, o programa espacial conjunto já lançou seis satélites de sensoriamento remoto com sucesso: o CBERS-1, o CBERS-2 o CBERS-2B, CBERS-3, o CBERS-4 e o CBERS-4A. Todos foram realizados por meio de foguetes chineses, no Centro de Lançamento de Taiyuan (TSLC), a cerca de 760 km a sudoeste de Pequim, na província de Shanxi.
Ministros de Brasil e China assinam acordos diante de Lula e Xi Jinping em Pequim, entre eles de cooperação espacial Foto: Ricardo Stuckert
O CBERS-6 está em fase de demonstração, e o CBERS-5, em processo de negociação, conforme declaração de intenções assinada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Administração Espacial Nacional da China, para compartilhar dados registrados por estes saltélites com países da América Latina e do Caribe.
Agora o Palácio do Planalto tenta convencer a China a contornar restrições de controle de tecnologia do seu lado, que impedem que qualquer lançamento de satélite seja feito fora do País, segundo diplomatas.
Embora os satélites CBERS sejam construídos em conjunto, pagos com recursos públicos dos dois países, os lançamentos nunca ocorreram no Brasil.
Um conselheiro presidencial disse ao Estadão que os chineses jamais aceitaram fazer antes o lançamento fora de suas próprias bases. Agora, o Brasil vai pedir que os lançamentos dos dois satélites sejam feitos no Brasil.
Essa é a intenção do governo brasileiro, que entrará na mesa para a visita de Xi Jinping ao Brasil em julho, por ocasião da Cúpula do Brics, no Rio.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, disse que o governo quer viabilizar com os chineses a montagem de uma cadeia de suprimentos e formação de pessoal para que o Centro Espacial de Alcântara seja uma base de lançamento no médio e longo prazos.
O domínio de tecnologia espacial é um dos campos de disputa entre potências, e envolve diretamente EUA, China, Rússia e Índia, entre outras.
Em 2019, Brasil e Estados Unidos assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para resguardar lançamentos que façam uso de componentes, equipamentos e tecnologias americanas. A ideia é proteger o conhecimento sensível do País.
Na época da aprovação, parlamentares do PT afirmaram que o acordo tem cláusulas que criavam empecilhos à cooperação espacial e lançamentos com a China, desde Alcântara.
Isso porque a China não é parte do tratado MTCR – Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, assinado pelo Brasil em 1995. O regime é informal, tem 35 países membros, e almeja limitar a proliferação de tecnologias de mísseis e drones como vetores de armas de destruição em massa.
O acordo de salvaguardas com os EUA mencionam restrições a países sancionados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou que apoie atos de terrorismo internacional e ainda que não sejam parceiros do MTCR:
- não permitir o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara, de espaçonaves estrangeiras ou veículos de lançamento estrangeiros de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento: i) estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou ii) tenham governos designados por uma das partes como havendo repetidamente provido apoio a atos de terrorismo internacional.
- não permitir o ingresso significativo, quantitativa ou qualitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão de obra ou recursos financeiros no Centro Espacial de Alcântara, oriundos de países que não sejam parceiros (membros) do MTCR, exceto se de outro modo acordado entre as partes.
Em sua página, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que os satélites CBERS poderiam ser lançados de Alcântara, apesar do AST, caso fossem carregados por um foguete brasileiro – mas o País não tem veículo lançador próprio.
Durante visita à China, Lula demonstrou grande aproximação de posições com o governo Xi Jinping e pregou união de vozes contra o protecionismo e o unilateralismo, em reação à guerra tarifária do presidente americano Donald Trump, e a despeito de a diplomacia brasileira ter tido que não haveria tomada de lado. O petista disse não temer retaliações de Trump.
Entre outras áreas, os países assinaram acordos para produção de equipamentos de exame de imagem, insumos para vacinas, vacinas e medicamentos, como insulina, produção de trens, instalação de montadoras de automóveis, produção de combustível sustentável de aviação e baterias para armazenamento de energia.
Os presidentes também acertaram um novo contrato de swap cambial entre os bancos centrais de China e Brasil, para dar garantia e liquidez a operações sem necessidade de fazer reserva das respectivas moedas nacionais, compra de títulos da dívida soberana brasileira pela China e emissão de panda bonds.
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