O desconto de mensalidades de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu patamares bilionários após 2022, com movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
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O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022. No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.
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Investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) na operação Sem Desconto calcula que, entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários —entre valores legais e ilegais—, que levaram ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Uma auditoria da CGU revelou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.300 beneficiários disseram que não autorizaram o pagamento dos descontos ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas.
Relatório da controladoria aponta que as suspeitas de irregularidade começaram em 2016, mas ganharam força a partir de 2019, chegando a patamares maiores após 2022.
Em 2016, os descontos somaram R$ 413,2 milhões. Já em 2024, chegaram a R$ 2,637 bilhões, aumento de 538,24% em menos de dez anos.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
A operação investigou 13 associações e sindicatos e denunciou 11. Todos os descontos estão suspensos após a investigação e, segundo a CGU, todos os valores descontados indevidamente serão devolvidos, em um plano de restituição que ainda será apresentado pelo governo federal.
A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que dificultou os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a a ter opção de pedir a exclusão automática.
Essa solicitação para barrar os descontos pode ser feita em diversos casos, como quando o beneficiário não reconhece a associação, o que indicaria uma possibilidade de fraude; quando o segurado era associado mas desiste; nos casos em que chegou a assinar o contrato, mas diz não ter entendido os termos e quer desfazer o credenciamento; ou quando realmente não se lembra de ter se associado.
Tonia Galetti, advogada do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), afirma que a instituição, uma das investigadas na operação, vem denunciando o aparecimento de associações fraudulentas ao INSS desde 2019.
Segundo ela, a mudança que afetou os sindicatos e permitiu o aumento dos descontos ilegais saiu do Congresso Nacional, que barrou regra que previa a revalidação periódica dos cadastros.
“O sindicato percebeu um aumento do número de ações judiciais [contra a entidade] e, quando isso começou a acontecer, implantou o ‘Confia’, um sistema próprio de biometria. Eu também pedi a contratação de uma auditoria, finalizada em janeiro de 2024, demonstrando a assertividade de toda a documentação dos segurados [associados ao Sindnapi]”, diz ela.
Folha Mercado
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O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, diz que a autorização para descontos de valores em benefícios previdenciários existe desde 1991, com a publicação da lei 8.213, que trata sobre as regras da Previdência Social.
A previsão está no artigo 115 da lei, que determina serem descontadas “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
“Não era tão frequente [o desconto] porque havia uma obscuridade em relação às normas executórias ou procedimentais para se fazer isso. Então, em 2022, com a edição das duas INs [instruções normativas], a 128 e a 138, principalmente a 138, há o be-a-bá para fazer as averbações de descontos”, diz.
O “endurecimento” contra fraudes, segundo Saraiva, veio somente em março de 2024, quando “o estrago estava feito”.
Em sua opinião, faltou “pulso firme” do INSS. “O INSS tem uma faca muito bem amolada para cortar benefícios irregulares, mas não foi assim neste caso”, afirma.
O que diz a investigação
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula (PT), com medidas legais que teriam facilitado os descontos.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.
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