A menos de um mês do fim de seu mandato, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, deu um ultimato para que sete empresas de ônibus entreguem seus contratos com a Flixbus.
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Nos sete ofícios enviados, Vitale avisou que as viações poderão sofrer medidas “de natureza judicial coercitiva”. O Painel S.A. obteve cópia.
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A Flixbus é uma plataforma de venda de assentos e mantém parceria com oito empresas regulares de ônibus
Para as empresas, a investida descumpre decisão judicial, que as blindou de um processo investigativo da ANTT por, supostamente, estarem subcontratando a Flixbus.
A situação chegou a esse limite por denúncias da Abrati, que reúne as empresas regulares de ônibus interestaduais. A associação afirma que a Flixbus estaria operando de forma irregular.
É comum, por exemplo, que o ônibus seja adesivado com a marca da Flixbus.
No processo, no entanto, a Flixbus e as empresas questionaram a agência sobre o que vem a ser a sub-autorização, algo que não foi esclarecido. Elas se defendem ao dizer que, em nenhum momento, operam como fachada para a Flixbus.
Para evitar danos aos passageiros nas festas de fim de ano, a empresa Catedral e a Flixbus foram à Justiça e conseguiram uma medida cautelar que, na prática, paralisou o processo até que a ANTT esclareça os questionamentos das empresas.
Em vez disso, a agência marcou reuniões com as empresas em que pediu, informalmente, os contratos.
“A postura da ANTT confirma o descumprimento de ordem judicial ao prosseguir com o processo e evidencia que houve falta de transparência regulatória, já que, mesmo após diversas solicitações formais e em reunião com a agência, a definição do conceito de sub-autorização permanece vaga e indefinida”, disse a Flixbus em nota.
“A empresa reforça que espera da ANTT uma definição clara e objetiva, construída por meio de um processo regulatório isento, e aplicável para todas as empresas do setor.”
Consultada, a ANTT disse que a investigação decorre de uma denúncia e segue em sigilo.
Com Stéfanie Rigamonti
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