A piora na trajetória da dívida pública para os próximos anos acendeu o alerta dentro da equipe econômica para a necessidade de tentar reverter expectativas negativas, embora as resistências políticas a medidas adicionais de revisão de gastos ou aumento de receitas sejam um obstáculo ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmam que o resultado das contas de 2024 melhorou em relação a 2023 e que há chances reais de o país alcançar novamente um superávit nos próximos anos. Mesmo assim, isso pode ser insuficiente para estabilizar a dívida pública, tratada atualmente como “o grande X da questão”.
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A equipe econômica já sabe que precisará buscar novas receitas para fechar o Orçamento de 2025 —um debate que enfrenta resistência no Legislativo e ficou ainda mais delicado após a recente onda de fake news sobre taxação do Pix, desmentida pelo governo Lula.
Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.
Boa parte da deterioração nesse indicador é atribuída ao aperto na política monetária. Quase metade da dívida federal é atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que já subiu a 12,25% ao ano e tem mais dois aumentos de um ponto percentual contratados para o início de 2025. Mas há também o reconhecimento de que o governo precisa coordenar melhor as expectativas e minimizar ruídos em torno de suas medidas.
O próprio Banco Central já alertou em seus comunicados que a condução da política fiscal é um dos fatores na balança da decisão de juros e que a percepção dos agentes econômicos sobre o pacote de medidas afetou “de forma relevante” os preços dos ativos no mercado financeiro.
O pacote foi considerado tímido por economistas (avaliação da qual o governo discorda) e ainda foi desidratado pelo Congresso Nacional. Além disso, Haddad e sua equipe foram voto vencido na decisão que prevaleceu de amarrar ao pacote de gastos o anúncio da ampliação na isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000.
Embora tenha sido considerada um trunfo pela ala política do governo, a medida ofuscou as propostas de contenção de despesas e amplificou as incertezas dos agentes econômicos quanto ao compromisso de Lula com o ajuste fiscal. O projeto ainda não foi formalmente enviado ao Legislativo, mas o anúncio foi o suficiente para o dólar romper a barreira dos R$ 6 e as taxas de juros baterem máximas históricas.
Na reta final de 2024 e no início deste ano, integrantes da equipe econômica intensificaram as conversas com agentes do mercado financeiro na tentativa de minimizar ruídos e convencer os economistas de que há melhora fiscal. Esses encontros reforçaram a percepção no time de Haddad de que, se a preocupação em 2023 foi a meta fiscal, e em 2024, o limite de despesas do arcabouço, a bola da vez em 2025 é a trajetória da dívida.
Segundo um interlocutor do ministro, o risco hoje é o país alcançar um superávit, ainda que pequeno, e mesmo assim acumular uma dívida maior. Em um cenário mais extremo, o patamar de juros poderia alimentar o endividamento mesmo diante de um esforço fiscal mais significativo.
A busca por novas receitas para este ano é necessária porque as medidas aprovadas pelo Congresso para compensar as perdas com a desoneração da folha de salários não renderam o valor esperado. O governo precisará cobrir uma renúncia de pelo menos R$ 18 bilhões para este ano, segundo cálculos do time de Haddad.
Além disso, o Legislativo também não deu sinal verde ao projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas.
Essas medidas foram contabilizadas na proposta orçamentária para alcançar a meta de déficit zero em 2025. Sua frustração gera necessidade de compensação, sob pena de o governo precisar segurar despesas por meio de contingenciamentos para cumprir o alvo definido.
Outra fonte de preocupação são os acordos no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate não decolou no ano passado, um prenúncio negativo para os R$ 28,5 bilhões que o governo incluiu no Orçamento em receitas a partir desta fonte.
Segundo um interlocutor de Haddad, será necessário acompanhar de perto a evolução desses acordos para decidir pela adoção ou não de outras medidas.
Do lado das despesas, a equipe econômica entende que o pacote aprovado no fim do ano passado, sobretudo a mudança na regra de valorização do salário mínimo, será de grande ajuda para evitar bloqueios significativos no Orçamento este ano, a exemplo do que ocorreu em 2024, quando R$ 17,6 bilhões ficaram travados. Mas a mensagem tem sido a de que, se for necessário adotá-los, o objetivo maior é preservar o arcabouço.
A equipe de Haddad não se opõe à discussão de novas medidas de contenção de gastos, mas o principal obstáculo é político, dada a percepção de que o espaço para discussão dessas ações é bastante reduzido, independentemente do diagnóstico de descontrole em determinada despesa.
No ano passado, por exemplo, as mudanças mais profundas no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foram rejeitadas pelo Congresso, e a equipe econômica já recebeu o recado de que novas tentativas focadas neste programa poderão ter o mesmo desfecho.
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