O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, neste domingo (23), para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) perca o mandato. Ela é ré em ação penal por porte de arma ilegal e constrangimento. Com o posicionamento de Dino, a Corte tem quatro votos pela cassação de Zambelli.
Compre tudo com descontos!
Além de Dino, votaram pela cassação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, relator da ação. Em seu voto, Mendes defendeu que, após o trânsito em julgado, Zambelli perca o mandato de parlamentar, tenha revogado a autorização para porte de arma e cumpra pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.
Neste domingo (23), Dino acompanhou este posicionamento. Ele avaliou que a parlamentar descumpriu com o decoro parlamentar. O caso é analisado no plenário virtual. Começou às 11h de sexta-feira (21) e segue até 23h59 do dia 28.
Medicamentos a preços especiais!
“Além da orientação jurisprudencial salientada pelo eminente Relator, a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público”, escreveu Dino. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, completou.
Zambelli é julgada por um caso ocorrido em 2022, na véspera das eleições presidenciais. Na ocasião, a parlamentar — apoiadora de Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição — perseguiu um homem em São Paulo com uma arma em punho, após ter sido provocada.
A deputada tem autorização para portar armas. Em seu voto, acompanhado pelos três ministros que se manifestaram até agora, Gilmar Mendes considerou que o porte não afasta o dever de ter responsabilidade e usar o armamento conforme a regulamentação. Segundo o ministro, as provas demonstram que a deputada não usou a arma para defesa, “mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”.
Procurada pelo Valor na sexta-feira, após a manifestação de Gilmar Mendes, a deputada informou que tem “total confiança” na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada.”
Este conteúdo foi útil para você?
Ofertas Imperdíveis. Acesse agora!
