Chamado de “Sem Censores em Nosso Território”, o projeto prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
Na prática, o texto foi aprovado por um comitê da Câmara dos EUA que equivale à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa.
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Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA. Atualmente, ambas as casas são controladas pelo Partido Republicano, que apoia a medida. Também será necessária a sanção do presidente Donald Trump.
O projeto foi apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar a proposta em setembro de 2024, Issa deixou claro que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
Naquele mês, a rede social X ficou fora do ar por algumas semanas em todo o território brasileiro após uma determinação de Moraes. Segundo o ministro, a plataforma não estava cumprindo ordens judiciais e operava sem um representante oficial no país.
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara dos EUA, Salazar declarou que Moraes estava promovendo um “ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk”, dono do X.
O ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Gustavo Moreno/STF
Após a aprovação no Comitê, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais, afirmando que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla entre os Estados Unidos e parceiros, incluindo o Brasil”.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos”, diz a publicação, que foi repostada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores respondeu a publicação feita pelo órgão americano. Em nota, o governo brasileiro disse que rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais.
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