O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu as críticas da administração dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que a manifestação de um órgão do governo Trump é uma distorção do sentindo das decisões da Corte brasileira.
Ofensiva contra Moraes
- Desde o último ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de alguns parlamentares dos EUA. Eles acusam o magistrado brasileiro de promover censura.
- A ofensiva contra Moraes começou após o ministro suspender o X no Brasil, depois de a rede social descumprir, diversas vezes, ordens judiciais brasileiras.
- Na época, os deputados Darrel Issa e Maria Salazar apresentaram um projeto que busca impedir que autoridades estrangeiras, acusadas de promover censura contra cidadãos que estejam nos EUA, sejam impedidas de entrar no país.
- O projeto avançou nesta quarta-feira, após o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovar a medida. Ela agora precisa passar pelo plenário da casa, ser enviada ao Senado e, caso aprovada nas duas sedes do poder legislativo do país, sancionada pela Casa Branca.
O posicionamento se deu por meio de nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, nesta quarta-feira (26/2).
Mais cedo nesta quarta, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as decisões do ministro Alexandre de Moraes, de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o órgão norte-americano.
Resposta brasileira
Em nota do Itamaraty, o governo brasileiro diz que “recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, segue o texto.
Para a diplomacia brasileira, “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz o governo brasileiro.
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