“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz o texto.
O Ministério das Relações Exteriores afirma ainda que manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”. Além disso, o Itamaraty invoca a soberania nacional e a liberdade de expressão, que como um direito fundamental deve ser exercido “no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.
O Itamaraty ainda afirma que o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. E cita que os atos envolvendo a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de inquérito da justiça brasileira.
A publicação do perfil oficial do escritório do Departamento de Estado americano para o Hemisfério Ocidental menciona indiretamente a derrubada de perfis de plataformas, como o Rumble. O texto foi republicado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O órgão diz que “respeito pela soberania é uma via de mão dupla para todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a companhias sediadas no território americano por se recusar a censurar pessoas residentes nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos”.
Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio do Rumble devido o descumprimento de ordens judiciais, a exemplo da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais. Nesta terça, o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida negou liminar proposta pela plataforma de vídeos e grupo Trump Media contra Moraes. As companhias acusam o ministro de censura e pedem no processo que as determinações do magistrado relativas aos serviços por elas providos não produzam efeitos legais nos Estados Unidos.
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