Alcolumbre comemora decisão de Dino sobre emendas e diz que tem compromisso com a transparência

Com a medida, Dino afirmou que não há impedimentos para a liberação dos recursos, desde que as novas regras de controle sejam cumpridas.

“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou Alcolumbre em nota.

A decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo, transferências sem plano de trabalho aprovado e casos sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alcolumbre reforçou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um compromisso do Legislativo e destacou que o plano de trabalho ainda será submetido à análise do plenário do STF. “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.

O plano de trabalho enviado ao Supremo prevê a publicação dos nomes dos parlamentares que indicaram as emendas e dos beneficiários no Portal da Transparência, além de mecanismos para rastrear os repasses. A medida foi adotada após o STF cobrar mais controle sobre a destinação dos recursos, especialmente das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais em 2022.