Vídeo com sigilo derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostra o momento em que o tenente-coronel Mauro Cid conta sobre o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o próprio Moraes fosse monitorado. Isso ocorreu às vésperas do Natal de 2022, segundo o delator.
Veja vídeo:
Na delação, que teve acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse se recordar que a primeira vez em que o monitoramento do ministro relator foi pedido veio pelos coronéis Oliveira e Ferreira Lima. A ação, depois, foi pedida pelo coronel Marcelo Câmara, que era quem realizava essas operações. Isso correu em 16 de dezembro.
Posteriormente, às vésperas do Natal, quem solicitou o monitoramento de Moraes foi Bolsonaro.
Logo em diante, Cid explicou não se recordar do monitoramento que ocorreu de Moraes no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro. Tampouco disse lembrar-se de como ocorreu.
Os dados de deslocamento do ministro foram obtidos por Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e não foram divulgados. Ainda segundo o ex-ajudante, Câmara não informou como conseguiu as informações que apontavam viagens e a localização de Moraes e eram reportadas a Bolsonaro.
Quebra de sigilo
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nessa quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A quebra de sigilo veio um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
- Entre as provas usadas para fundamentar a denúncia está justamente a delação premiada do tenente-coronel.
Marcelo Câmara é coronel do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso e teve liberdade decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em maio de 2024.
A prisão se deu em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga a tentativa de dar um golpe de Estado durante o governo Bolsonaro e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda no depoimento, Mauro Cid reforçou que o monitoramento ordenado por Bolsonaro era apenas do ministro Alexandre de Moraes.
Denúncia da PGR
O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciados também por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
- A partir da denúncia, o STF abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
- Depois da manifestação, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
- Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser réus e o processo é formalmente aberto.
- Depois, passa-se à fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.
- Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
- No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de uma condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
- Existe também a prerrogativa de uma prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que hajam prejuízos ao andamento do processo.
Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de outras sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações em que é alvo, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.
Ele está, por exemplo, com seu passaporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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