Previdência Social brasileira celebra 102 anos como âncora social e redutora de desigualdades

A Previdência Social brasileira alcança, nesta sexta-feira (24), a marca de 102 anos de existência. Desde sua criação, em 1923, passou por diversas transformações, sempre ancorada em princípios como a solidariedade entre pessoas e gerações e a justiça social. Esses valores garantiram que ela resistisse às investidas de privatização e mantivesse a dignidade de milhões de brasileiros, desempenhando um papel essencial na economia de milhares de municípios. Entre 1988 e 2023, a quantidade de benefícios previdenciários passou de 11,6 milhões para 39,3 milhões — crescimento de 238,8%. Segundo dados do IBGE, para cada beneficiário direto há, em média, 2,5 pessoas indiretamente atendidas. Desse modo, 137,5 milhões de cidadãos (63,5% da população) foram beneficiados pela Previdência Social em 2023. Já em 2022, 27,3% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza, percentual que seria de 42,0% sem os auxílios previdenciários e assistenciais — uma diferença de 14,3%, ou 30,5 milhões de pessoas que deixaram de ficar à margem.

Papel decisivo nos municípios

Estudo conduzido pelo auditor fiscal Álvaro Sólon de França, com apoio de outros profissionais da Receita Federal, mostra que, em 4.103 dos 5.570 municípios brasileiros avaliados (73,7%), o valor total pago em benefícios pelo INSS supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fenômeno não se limita ao Nordeste, aparecendo de forma significativa também no Sudeste e Sul. No Rio de Janeiro, por exemplo, 100% dos municípios recebem mais recursos previdenciários do que o FPM. Em Santa Catarina, são 89,1%. Esses números evidenciam que a Previdência Social não apenas atua como redutora das desigualdades sociais e regionais, mas também exerce forte influência nas economias locais. Ao manter idosos, pensionistas e trabalhadores rurais em seus municípios de origem, evita-se o êxodo para grandes centros urbanos, promovendo maior equilíbrio social.

Benefícios rurais e laços familiares

A contribuição da Previdência Rural é especialmente notável, pois supre a ausência de um seguro-desemprego para trabalhadores e apoia a escolarização de netos, além de possibilitar acesso a cuidados de saúde. Assim, as aposentadorias e pensões rurais funcionam como uma rede de proteção que fortalece as famílias e comunidades no campo.

Um patrimônio da sociedade

Apesar de críticas, muitas vezes injustas, a Previdência Social se mantém como um pilar fundamental contra as desigualdades, garantindo dignidade a milhões de brasileiros. Não pertence a governos ou partidos, mas sim à sociedade, que deve proteger e aperfeiçoar seus mecanismos de funcionamento. O aperfeiçoamento constante da Previdência — mantendo-a universal, pública e eficaz — é primordial para que a democracia seja plena e para que se evitem iniciativas que possam fragilizar o sistema, muitas vezes impulsionadas por interesses financeiros. Manter a Previdência Social sólida e com foco em seu caráter solidário é, portanto, uma tarefa que deve contar com a participação de toda a sociedade brasileira.

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Dados Principais

Indicador (2023)	Quantidade / Percentual
Beneficiários diretos	39,3 milhões
Beneficiários indiretos (média 2,5 por família)	98,2 milhões
Total de pessoas alcançadas	137,5 milhões (63,5% da população)
Linha de Pobreza (R$ 606,00)	27,3% dos brasileiros (59,3 milhões de pessoas)
Percentual sem benefícios previdenciários	42,0% (se não houvesse aposentadorias e pensões)