O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai intensificar as ações de regularização do Cadastro Único (CadÚnico) após detectar um novo crescimento das chamadas famílias unipessoais, no final de 2024 — parte delas atendidas pelo Bolsa Família. A operação ocorrerá em duas frentes: uma com verificação ampla em todos os municípios e outra focada onde se verificaram “movimentos atípicos” em período eleitoral.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a lista dos cem municípios com maior expansão de unipessoais e suspeita de uso eleitoral do cadastro já foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU). O CadÚnico dá acesso a quase 2.000 benefícios em todo o país e, por isso, possíveis fraudes têm grande impacto sobre gastos e focalização de programas.
Segundo a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, as medidas recentes adotadas pelo governo reduziram de 5,9 milhões para 3,9 milhões o total de unipessoais no Bolsa Família entre janeiro de 2023 e junho de 2024. No entanto, ainda há um salto em relação ao período anterior à eleição de 2022, quando as regras do programa teriam incentivado a divisão artificial das famílias.
Nos últimos meses de 2024, os registros unipessoais voltaram a crescer e chegaram a 4,13 milhões em dezembro, acima dos 3,9 milhões contabilizados em junho — um avanço de 213,4 mil famílias. No total do CadÚnico, depois de cair para 12,15 milhões de famílias em agosto, o número subiu a 12,64 milhões em dezembro.
Foco em cem municípios
Os cem piores resultados incluem localidades que, mesmo já apresentando proporção elevada de unipessoais, continuaram cadastrando novos perfis de um único membro, em pleno período eleitoral. Em algumas prefeituras, os gestores nem sequer respondem aos questionamentos do governo a respeito de denúncias de fraude — cenário que levanta suspeitas de uso indevido do CadÚnico para fins políticos.
Das dez cidades com maior proporção de unipessoais, seis ficam na Bahia, duas em Pernambuco, uma em Minas Gerais e uma no Rio Grande do Sul. Em Pau Brasil (BA), por exemplo, 63,76% das famílias já eram unipessoais em julho de 2024, subindo para 69,24% em janeiro de 2025.
Para o consultor jurídico do Ministério, João Paulo de Faria Santos, as irregularidades podem ocorrer quando o controle municipal falha ou é conivente. “Existe um risco de fraude ao cadastro por motivos políticos”, diz. A CGU está elaborando o plano de fiscalizações presenciais, que podem atingir de 50 a 60 municípios com suspeitas mais fortes.
Parceria com órgãos de controle
O governo também firmou acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reforçar os mecanismos de responsabilização dos gestores locais. “A fraude mesmo acontece no município, e a gente não tem intervenção direta. O objetivo é que os tribunais de conta estaduais também recebam denúncias e atuem de perto junto às prefeituras”, afirma Santos.
A nova etapa de averiguação de cadastros será lançada em fevereiro, com foco nas famílias unipessoais e na adaptação às exigências da lei aprovada pelo Congresso, que inclui cadastro biométrico. Segundo Letícia Bartholo, o governo federal também disponibilizará recursos para auxiliar municípios na tarefa de revisão e correção de informações.
Síntese dos Dados
| Período | Número de Famílias Unipessoais (Bolsa Família) | Observações |
|---|---|---|
| Jan/2023 | 5,9 milhões | Pico após regras do governo anterior |
| Jun/2024 | 3,9 milhões | Redução com ação de fiscalização |
| Dez/2024 | 4,13 milhões | Retomada do crescimento em período eleitoral |
