A Austrália aprovou, no mês passado, uma lei pioneira que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, incluindo serviços como Instagram, X (Twitter), Facebook e Snapchat. A regra entrará em vigor em novembro de 2025 e exigirá que as empresas de tecnologia realizem verificação de idade para impedir a inscrição de adolescentes. Caso descumpram a lei, essas empresas podem enfrentar multas de até 49,9 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 31,9 milhões) por violações sistemáticas.
1. O Desafio: Sistemas de Verificação de Idade
Para avaliar como aplicar a nova lei, o governo investiu 3,4 milhões de dólares australianos (R$ 12,94 milhões) em um teste conduzido pela organização sem fins lucrativos britânica The Age Check Certification Scheme. A iniciativa irá testar a eficácia de diversos métodos de verificação de idade junto a 1.200 pessoas.
- Vetores de Ataque: Técnicas como identidades falsas, trocas de rosto (face swap), VPNs e software deepfake.
- Preocupação Maior: Softwares baratos e fáceis de usar capazes de enganar métodos de verificação, tornando as barreiras “inúteis” para menores de 16 anos.
2. Métodos Possíveis de Verificação
A lei proíbe a exigência de documentos governamentais, como carteira de motorista ou cartão de saúde, gerando a necessidade de soluções criativas. Dessa forma, métodos podem variar:
- Reconhecimento Facial ou de Mãos: Usados para estimar idade, mas com margem de erro.
- Documentos Digitais não Governamentais: Verificação via fotos ou informações particulares.
- Confirmação por Responsáveis: Em alguns casos, empresas podem recorrer à validação por adultos ou responsáveis legais.
3. Por que a Lei Não Deve Ser “Infalível”
O próprio governo reconhece que nenhum sistema de bloqueio será completamente à prova de fraudes. Porém, especialistas defendem que o objetivo é enviar um forte recado às grandes empresas de tecnologia: elas devem se esforçar para criar ambientes seguros para crianças e adolescentes, de forma semelhante ao que já ocorre com casas de apostas e varejistas de álcool.
4. Impacto Internacional
Esta lei se tornou referência para outros países, ao demonstrar a preocupação crescente em proteger menores de idade no ambiente digital. Conforme observa a professora de direito da Universidade de New South Wales, Mimi Zou, “o mundo inteiro está de olho”. Mesmo que surjam falhas, a Austrália mostra que está disposta a inovar na regulação das Big Techs.
Principais Desafios da Lei Australiana
| Desafio | Detalhes |
|---|---|
| Software de falsificação | Ferramentas que alteram aparência e enganam IA |
| Métodos de identificação | Proibir documentos estatais exige soluções criativas de verificação |
| Privacidade | Evitar coleta excessiva de dados sensíveis |
| Multas Elevadas | Até 49,9 milhões de dólares australianos por falhas sistemáticas |
| Visão Global | Outros países analisam adotar medidas semelhantes |
Conclusão
A proibição de uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália levanta um debate global sobre privacidade, segurança online e inovação tecnológica. Ainda que não haja um método à prova de falhas, a iniciativa sinaliza uma forte disposição do governo australiano em responsabilizar as Big Techs, buscando garantir ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.
