O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (14) que o governo avalia a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) em dois salários mínimos a partir de 2025. Com o salário mínimo previsto em R$ 1.518, a faixa de isenção alcançaria quem ganha até R$ 3.036 mensais, segundo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad reforçou que a principal prioridade do governo, no momento, é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, embora o novo limite de isenção não conste no atual projeto. O objetivo é articular a votação no início dos trabalhos legislativos de 2025, já em fevereiro, após o recesso parlamentar.
Promessa de Campanha: Isenção para R$ 5 mil
Uma das grandes expectativas em relação ao Imposto de Renda é a possibilidade de ampliar a faixa de isenção até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula. De acordo com o ministro, a equipe econômica ainda busca soluções para corrigir uma “inconsistência” e, ao mesmo tempo, garantir que a mudança seja neutra, isto é, que não implique em queda ou aumento significativo de arrecadação.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já adiantou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal. Para isso, estuda-se a criação de medidas compensatórias, como a possibilidade de cobrar uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).
Desafios e Possíveis Impactos
- Equilíbrio Fiscal: A proposta precisa ser financeiramente viável, sem gerar grandes perdas de arrecadação para o governo.
- Tabela Defasada: A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015, o que tem reduzido o poder de compra de muitos trabalhadores e aumentado a carga tributária efetiva.
- Faixa de Contribuintes: A elevação da isenção para R$ 5 mil representaria um alívio expressivo para um grupo maior de brasileiros, mas precisa ser contrabalançada por outros mecanismos.
- Medidas Compensatórias: A criação de uma alíquota específica para rendas mais elevadas pode distribuir melhor o peso tributário, porém, ainda precisa de aprovação no Congresso.
Tabela de Propostas em Estudo
| Proposta | Detalhes | Possíveis Efeitos |
|---|---|---|
| Isenção em Dois Salários Mínimos | Para quem ganha até R$ 3.036 (previsto p/ 2025) | Reduz IR para faixa de renda mais baixa |
| Isenção até R$ 5 mil | Promessa de campanha de Lula | Alívio maior para classe média |
| Alíquota de 10% para R$ 50 mil/mês | Valor mínimo para altas rendas | Compensa perda de arrecadação |
A sinalização do ministro da Fazenda de manter a isenção em dois salários mínimos e, posteriormente, chegar a R$ 5 mil de isenção de Imposto de Renda, ainda depende de articulação política e ajustes técnicos para não comprometer a arrecadação do país. Com o Orçamento de 2025 no horizonte e a retomada dos trabalhos no Congresso logo após o recesso, o cenário promete ser decisivo para milhões de brasileiros que aguardam um alívio no bolso.
Dica: Fique atento ao andamento das discussões no Congresso e às propostas oficiais do governo para entender como as mudanças podem afetar a sua faixa de contribuição e a organização das suas finanças pessoais.
