O PDT entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender liminarmente os efeitos da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).
Compre tudo com descontos!
No último dia 11, o colegiado decidiu elevar a taxa básica de juros a 12,25% ao ano, aumento de um ponto percentual. O Copom ainda prometeu para 2025 um choque de juros, prevendo aumentos de mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março.
A ação foi apresentada pelo presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O Supremo ainda não definiu quem será o relator do processo.
Medicamentos a preços especiais!
O partido pede que o BC use “parâmetros razoáveis” e leve em consideração os “princípios incidentes da Constituição Econômica” ao decidir a taxa de juros.
Na ação, o PDT diz que o Supremo tem reiterado que a ordem econômica deve ser orientada pelos valores de inclusão e justiça social.
“A política monetária, enquanto instrumento de ação estatal, não pode desviar-se desses objetivos constitucionais. Não pode a política monetária implementada pelo Banco Central do Brasil menoscabar de forma acintosa um dos objetivos fundamentais da Constituição”, defende o partido.
A sigla ainda diz que as sucessivas altas da Selic limitam a capacidade do Estado em investir em políticas públicas e agravam a dívida pública.
“A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades não podem ser alcançadas sem uma articulação sistêmica entre as diferentes políticas públicas, incluindo a política monetária.”
O PDT apresentou a ação no Supremo em meio às críticas do presidente Lula (PT) e de setores da esquerda contra o Banco Central. O governo vive ainda a expectativa da mudança na gestão do BC, com o início do mandato de Gabriel Galípolo no comando da autarquia.
Este conteúdo foi útil para você?
Ofertas Imperdíveis. Acesse agora!
