O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, sancionou a Lei Nº 6.207, que institui o “Programa Bicicleta Brasil (PBB)” no município. A lei, de autoria do vereador Marcos Sergio Gonçalves Fontes, visa promover a utilização da bicicleta como meio de transporte, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos.
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Objetivos do Programa Bicicleta Brasil:
O “Programa Bicicleta Brasil” tem diversos objetivos voltados para a transformação da mobilidade na cidade:
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I. Inserção da bicicleta como meio de transporte: Visa melhorar as condições de mobilidade urbana, tornando o transporte mais eficiente e acessível.
II. Criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários: Promove a bicicleta como uma modalidade de deslocamento eficiente e saudável.
III. Redução dos índices de emissão de poluentes: Incentiva o uso da bicicleta para diminuir a poluição no município.
IV. Melhoria da qualidade de vida e saúde: Promove hábitos saudáveis e melhora as condições de saúde da população.
V. Desenvolvimento de ações voltadas para a mobilidade cicloviária: Fomenta iniciativas para melhorar a infraestrutura e segurança para ciclistas.
VI. Inclusão dos sistemas cicloviários no planejamento urbano: Integra as ciclovias e ciclorrotas nas ações de planejamento espacial e territorial do governo.
VII. Conscientização sobre os efeitos do uso excessivo de automóveis: Incentiva a população a optar por transporte público e alternativas não motorizadas, destacando os benefícios ambientais e sociais.
Implementação e Recursos:
A implementação do Programa Bicicleta Brasil deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo art. 4º da Lei Federal nº 13.724 de 04 de outubro de 2018. As despesas para a execução do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação, se necessário.
Impacto Esperado:
Com a nova lei, São Caetano do Sul espera não só melhorar a mobilidade urbana, mas também promover uma cultura de sustentabilidade e saúde. O uso da bicicleta como meio de transporte poderá reduzir o trânsito, diminuir a emissão de poluentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Conclusão:
A promulgação da Lei Nº 6.207 representa um passo significativo para São Caetano do Sul rumo a uma mobilidade urbana mais sustentável e eficiente. Com o Programa Bicicleta Brasil, a cidade reafirma seu compromisso com a qualidade de vida, a saúde pública e a preservação ambiental.
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