As empresas de São Caetano do Sul agora têm a oportunidade de obter o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação (Sedeti) e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Sedef). Instituído pela Lei Nº 6.204, de 3 de junho de 2024, o selo visa impulsionar a inclusão e fomentar a igualdade de oportunidades no município.
“O Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência tem a intenção de incentivar empresas a adotarem políticas inclusivas e promoverem a contratação e valorização dos profissionais com deficiência. Reconhecemos que a inserção efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é essencial para a autonomia, dignidade e participação plena na sociedade”, explica Andrea Alencar, secretária da Sedef.
Critérios para Obtenção do Selo
Para obter o selo, as empresas devem cumprir obrigações fiscais e sociais e implementar ações que promovam a inclusão, conforme detalhado na lei disponível no Diário Oficial Eletrônico do município de 4 de junho de 2024. O reconhecimento é concedido às empresas que demonstram um compromisso genuíno com a promoção da acessibilidade e a valorização das pessoas com deficiência.
A avaliação para a concessão do selo será baseada em um portfólio submetido à Sedeti. A Sedef emitirá parecer sobre a concessão, podendo contar com o apoio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, se necessário. As empresas agraciadas poderão usar o selo em campanhas de divulgação, redes sociais, embalagens e outros meios. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a manutenção dos critérios estabelecidos na lei.
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Incentivo à Inclusão
“Esta iniciativa reflete nosso compromisso com a promoção da inclusão e a valorização da pessoa com deficiência, além de incentivar as empresas a adotarem práticas mais inclusivas e responsáveis socialmente”, ressalta Felipe Carmona, secretário da Sedeti.
O “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” não só reconhece as empresas que já estão fazendo a diferença, mas também incentiva outras a adotarem práticas inclusivas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e acessível para todos.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Sedeti pelo e-mail sedeti@saocaetanodosul.sp.gov.br.
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