Retorno ao Simples Nacional: Guia para MEIs Regularizarem Situação até 31 de Janeiro

Empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional têm uma oportunidade crítica até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e retornar ao status de Microempreendedor Individual (MEI). O governo, juntamente com o Sebrae, apresentou um manual prático intitulado “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional“, oferecendo orientações valiosas neste processo.

MEIs que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional em 2023 e não conseguiram resolver suas pendências dentro do prazo estabelecido foram automaticamente excluídos em 1º de janeiro. Para verificar a situação atual, é essencial acessar o Portal do Simples Nacional e consultar a opção “Consulta Optantes”.

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Segue um resumo das etapas cruciais para o reenquadramento no Simples:

1. Regularização de Pendências Fiscais: O primeiro passo é acessar o e-CAC e identificar quaisquer pendências fiscais existentes. Após a regularização desses débitos, inclusive aqueles junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, o empreendedor pode avançar para a próxima fase.
2. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional: Acesse o Portal do Simples Nacional, na seção “Simples – Serviços”, e proceda com a solicitação de opção pelo Simples Nacional. É importante preencher todos os dados necessários e ter em mãos o código de acesso ou as informações exigidas para gerar um novo.
3. Enquadramento no Simei: Após a aprovação pelo Simples Nacional, é necessário solicitar o enquadramento no Simei. Este processo também é realizado através do Portal do Simples Nacional, na seção “Simei – Serviços”. O acompanhamento constante do processo é crucial para identificar e resolver rapidamente quaisquer pendências.

Este manual oferece um roteiro claro para os MEIs que buscam reaver seu status no Simples Nacional, destacando a importância de cumprir os requisitos e prazos estabelecidos.

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