O Decreto Nº 12.011, emitido em 19 de janeiro de 2024, marca um passo significativo para São Caetano do Sul, estabelecendo a Comissão de Implantação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais, conhecida como “Regula São Caetano”. Este órgão será responsável pela supervisão e regulamentação dos serviços públicos municipais, garantindo maior eficiência e qualidade no atendimento às necessidades dos cidadãos.
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Este decreto não apenas define a estrutura e os membros da comissão, mas também estabelece suas funções principais, incluindo a preparação de relatórios técnicos e a implementação de medidas administrativas necessárias para a ativação da agência. A criação da “Regula São Caetano” reflete o compromisso da administração municipal em promover transparência, responsabilidade e inovação na gestão dos serviços públicos.
Com a implementação desta agência, espera-se uma melhoria significativa na qualidade dos serviços públicos oferecidos, impactando positivamente a vida dos moradores de São Caetano do Sul. Este decreto é um exemplo claro do empenho da cidade em aprimorar continuamente sua gestão pública e servir melhor seus cidadãos.
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