Participe da Consulta Pública para o Novo Código de Obras e Edificações de São Caetano do Sul

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A Prefeitura de São Caetano do Sul está dando um passo significativo na modernização do município com a revisão do Código de Obras e Edificações (COE), substituindo a versão de 1929. Este esforço visa atualizar as normativas para refletir as necessidades e realidades atuais da cidade. Neste contexto, a Prefeitura convida todos os cidadãos a participarem ativamente deste processo por meio de uma consulta pública.

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A consulta está disponível no site oficial da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br), facilitando o acesso e a participação de todos os interessados até o dia 20 de janeiro. O objetivo é coletar contribuições da comunidade para criar um marco regulatório que esteja alinhado com os princípios da Agenda 2030 da ONU, promovendo um desenvolvimento sustentável.

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Após a consulta, uma comissão técnica analisará as sugestões para formular o documento final. O novo COE regulará as atividades de construção civil, enfatizando segurança, habitabilidade, acessibilidade e sustentabilidade em propriedades urbanas, espaços abertos e áreas verdes.

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Este novo código será um marco no desenvolvimento urbano de São Caetano do Sul, alinhado ao Plano Diretor Estratégico 2016/2025 e à Lei de Zoneamento. Baseado em normas brasileiras, incluindo a NBR 12286/1992 e a NBR 9050/20, o código estabelecerá procedimentos para aprovação de projetos, licenças e controle de poluição em atividades não residenciais, melhorando a fiscalização e aplicação de penalidades em caso de não conformidade.

A revisão do COE busca mais transparência e eficiência nos processos de análise e licenciamento de obras e atividades em São Caetano, complementando a legislação atual.

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Dalyene Mauá
Foto: Alexandre Yort / PMSCS
Subsecom – Prefeitura de São Caetano do Sul

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