Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul Anuncia Novo Edital para Projetos

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O Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul, seguindo as diretrizes estabelecidas por legislações pertinentes, divulgou um importante edital para a inscrição de projetos que objetivam a captação de recursos junto ao Fundo Municipal do Idoso. Esta iniciativa é uma oportunidade significativa para organizações governamentais e não governamentais que atuam na promoção e proteção dos direitos dos idosos na cidade.

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Inscrições de Projetos: Critérios e Procedimentos

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O edital estabelece critérios específicos para a inscrição de projetos. As organizações interessadas devem estar previamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso e apresentar documentação detalhada, incluindo um requerimento dirigido ao presidente do Conselho e uma cópia do projeto conforme especificado no Decreto regulamentador.

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Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros

O processo também inclui a emissão de um Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros, que será válido por até 12 meses. Este certificado é essencial para as entidades que buscam financiamento para projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso.

Prazos e Documentação Necessária

As organizações têm um prazo de 30 dias a partir da publicação desta Resolução para inscrever seus programas ou projetos. A documentação necessária é extensa e detalhada no edital, garantindo que todos os projetos atendam aos padrões e objetivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

Importância da Iniciativa

Esta iniciativa do Conselho Municipal do Idoso é um passo crucial para fortalecer as políticas públicas voltadas para a terceira idade em São Caetano do Sul, garantindo que os idosos da cidade recebam o suporte e a atenção que merecem.

Para mais informações sobre o edital e os procedimentos de inscrição, acesse o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul de 01/12/2023.

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