A Prefeitura de São Caetano do Sul, através do Diário Oficial Eletrônico, anunciou a implementação do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2023. Esta iniciativa, promulgada pelo prefeito José Auricchio Júnior, representa uma oportunidade significativa para os contribuintes da cidade regularizarem seus débitos em atraso com condições diferenciadas, conforme Diário Oficial Eletrônico de São Caetano do Sul.
O PPD 2023 permite que os débitos sejam pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes, com descontos progressivos que podem chegar a 100% nos juros e multa moratória para pagamentos à vista. Além disso, o programa oferece anistia para débitos de até R$ 100,00 consolidados até 31 de dezembro de 2022.
Para aderir ao programa, os interessados devem se dirigir ao Atende Fácil, localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, no Centro de São Caetano do Sul. As condições de pagamento e os valores do débito serão informados no momento da adesão.
É importante destacar que multas de trânsito, obrigações de natureza contratual, indenizações e restituições não estão inclusas no PPD. As formas de pagamento variam conforme o número de parcelas e o valor do débito, com parcelas mínimas estabelecidas para cada faixa.
Para mais informações, os contribuintes podem procurar o Atende Fácil de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Este programa é uma excelente oportunidade para os moradores e empresas de São Caetano do Sul regularizarem sua situação fiscal com a municipalidade, contribuindo para o desenvolvimento contínuo da cidade.
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