O Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, anunciou uma importante atualização na tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais. Conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul, o Decreto nº 11.992, de 13 de novembro de 2023, estabelece novos valores para os salários dos servidores ativos, inativos e em disponibilidade.
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Esta atualização salarial segue a recomposição monetária prevista na Lei Municipal nº 6.117, de 03 de julho de 2023. O decreto especifica que as despesas decorrentes da execução deste ajuste salarial serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias das entidades municipais, tanto da Administração Direta quanto Indireta. Além disso, o Artigo 3º estende as disposições do decreto às Autarquias e Fundações Públicas Municipais, respeitando o princípio da paridade.
Além do ajuste nos vencimentos, o decreto também atualiza os valores de benefícios essenciais para os servidores, incluindo:
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- Cesta Básica: R$ 281,13
- Vale Transporte: R$ 228,56
- Risco de Vida: R$ 1.442,31
- Piso Salarial Mínimo: R$ 3.149,69
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