Renda Educação Especial 2023 em São Caetano do Sul: Inscrições Abertas e Critérios

São Caetano do Sul Anuncia Inscrições para o Renda Educação Especial 2023

A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul divulgou, através do Diário Oficial Eletrônico do Município (Edição Nº 1717), a abertura de inscrições para o programa Renda Educação Especial 2023. Este programa é uma iniciativa significativa para apoiar estudantes matriculados na Rede Pública Municipal, oferecendo um benefício mensal de R$ 200,00 por aluno para subsidiar necessidades específicas no desenvolvimento educacional.

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Critérios de Elegibilidade

Para ser elegível ao programa, os estudantes devem atender a critérios específicos estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.769/19 e suas alterações. Os requisitos incluem:

• Residência e domicílio em São Caetano do Sul por, no mínimo, dois anos.
• Matrícula na rede pública municipal com frequência escolar igual ou superior a 85%.
• Apresentação de Relatório Médico atualizado, constando o CID (Código Internacional da Doença), para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista (TGD/TEA) ou altas habilidades/superdotação.

Processo de Inscrição

As inscrições podem ser realizadas online através do link http://inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php. O prazo para inscrições que garantem o benefício a partir de novembro vai de 13/11/2023 a 17/11/2023. Para os demais meses, as inscrições devem ser finalizadas até o dia 15 de cada mês.

Documentação Necessária

Os documentos requeridos incluem:

1. RG e CPF do aluno.
2. Contas de luz e telefone/TV/internet dos meses de novembro de 2021 e 2023.
3. Contrato de aluguel e recibo de pagamento, se aplicável.

Divulgação dos Resultados e Recursos

A listagem final dos beneficiados será publicada no Portal da Educação até o dia 24/11/2023, e nos demais meses, até o dia 25. Em caso de indeferimento, recursos podem ser enviados para [email protected] em até dois dias úteis.

Mantenha-se Informado

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