Nesta terça-feira, 31 de outubro, a Prefeitura de São Caetano do Sul apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei que visam instituir programas de assistência social para alunos da rede municipal de ensino. Os programas, denominados Renda Educação e Renda Educação Especial, têm como objetivo oferecer suporte financeiro aos estudantes e suas famílias.
Detalhes dos Programas
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O Renda Educação propõe um benefício mensal de R$ 100 por aluno matriculado na rede municipal, com um limite de R$ 200 para famílias com mais de dois filhos. Para ser elegível, o aluno deve estar cadastrado no programa Auxílio-Alimentação e ter uma frequência escolar de pelo menos 85%.
Por outro lado, o Renda Educação Especial é destinado a alunos com necessidades especiais, incluindo deficiências físicas ou intelectuais, transtornos globais de desenvolvimento e transtornos do espectro autista. O benefício mensal para esses alunos é de R$ 200 e pode ser acumulado com o Renda Educação, desde que a frequência escolar seja igual ou superior a 75%.
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Próximos Passos
O presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo, assegurou que os projetos serão avaliados e votados com celeridade. A Prefeitura planeja iniciar a concessão desses benefícios já no mês de novembro.
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Autor: Suzel Tunes
Fotos: Eric Romero / PMSCS
Fonte: Subsecom – Prefeitura de São Caetano do Sul
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