Olá, leitores do Portal São Caetano do Sul NET! Hoje trazemos informações valiosas sobre o Edital da Lei Paulo Gustavo em São Caetano do Sul. Se você é um agente cultural, não perca essa oportunidade!
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O que é o Edital da Lei Paulo Gustavo?
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O Edital de Chamamento Público Nº 16 e 17/2023 tem como objetivo a seleção de projetos culturais de apoio ao audiovisual e demais áreas culturais. O intuito é incentivar diversas formas de manifestações culturais no município de São Caetano do Sul.
Valores Disponíveis
O valor total disponibilizado para este Edital é de:
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- R$ 728.288,60 para Produção Audiovisual
- R$ 396.311,06 para Apoio às Demais Áreas Culturais
Quem Pode se Inscrever?
Qualquer agente cultural residente no município de São Caetano do Sul há pelo menos dois anos e que comprove no mínimo dois anos de atuação no audiovisual através de portfólio.
Quem Não Pode se Inscrever?
- Funcionários da Prefeitura ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público.
- Pessoas envolvidas na elaboração do edital, análise de propostas ou julgamento de recursos.
Cotização Étnico-Racial
O edital garante cotas étnicas-raciais nas seguintes proporções:
- 20% para pessoas negras (pretas e pardas)
- 10% para pessoas indígenas
- 10% para minorias sociais
Como se Inscrever?
Para se inscrever, encaminhe toda a documentação obrigatória por meio da Plataforma Eletrônica durante o período determinado para as inscrições.
Prazo para Inscrição
O período de inscrição vai até 28 (vinte e oito) dias corridos a contar da data de publicação (17/10/2023) do Edital no Diário Eletrônico do município de São Caetano do Sul.
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Fonte: Diário Eletrônico do Município de São Caetano do Sul – 17/10/2023
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