Em 16 de outubro de 2023, a Prefeitura de São Caetano do Sul publicou o Decreto Nº 11.985, que constitui uma comissão especializada para tratar da atualização dos índices de valores e da revisão geral do cadastro imobiliário na cidade. O decreto visa formalizar os procedimentos para manter as informações cadastrais dos imóveis atualizadas.
Objetivos da Atualização e Revisão
Atualização dos Índices de Valores
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A atualização dos índices de valores tem como objetivo revisar os valores venais dos imóveis, que servem como base para o cálculo de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A revisão pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo avaliações de mercado, taxas de inflação e mudanças na infraestrutura local.
Revisão Geral do Cadastro Imobiliário
A revisão geral do cadastro imobiliário é um processo mais abrangente que envolve a atualização de informações como dimensões do terreno, área construída, número de andares e uso do imóvel (residencial, comercial, etc.).
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Impactos Potenciais
- Variação do IPTU: A atualização dos valores venais pode resultar em aumento ou diminuição do IPTU.
- Planejamento Urbano: As informações atualizadas contribuem para o planejamento urbano, auxiliando em decisões sobre desenvolvimento, zoneamento e alocação de serviços públicos.
- Transparência: A iniciativa visa manter os registros públicos atualizados, beneficiando a transparência administrativa.
O Decreto Nº 11.985 representa um passo significativo na gestão de informações cadastrais de imóveis em São Caetano do Sul. A comunidade é incentivada a acompanhar as comunicações oficiais da prefeitura para se manter informada sobre futuras atualizações.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul – 17/10/2023
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