A Prefeitura de São Caetano do Sul, anunciou as minutas dos editais da Lei Paulo Gustavo. O evento ocorreu nesta quarta-feira (11/10), às 19h30, no Auditório da Academia Letras da Grande São Paulo, localizado na Avenida Doutor Augusto de Toledo, 255, no Bairro Santa Paula.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar Federal nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi sancionada em 8 de julho de 2022. Ela tem como objetivo incentivar a cultura e garantir ações emergenciais. A lei direciona um total de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Isso visa o desenvolvimento de atividades e produtos culturais.
Plano de Ação de São Caetano
São Caetano já teve seu plano de ação aprovado pelo MinC (Ministério da Cultura). A cidade já realizou a adequação orçamentária necessária para a utilização dos recursos destinados, num total de R$1.384.450,27.
Fonte: Subsecretaria de Comunicação
Giovane Cruz
Fotos: Letícia Teixeira / PMSCS
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