Introdução

Recentemente, duas novas leis foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de São Caetano do Sul, ambas voltadas para a segurança pública. Neste post, vamos detalhar o que essas leis significam e como elas podem afetar você e sua comunidade.

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Lei Nº 6.137 de 02 de Outubro de 2023

Gratificação para Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito

Esta lei altera a gratificação pelo exercício de atividade operacional diferenciada de segurança em situações ou eventos especiais. Os valores são:

  • Turno de 6 horas: R$ 240,00
  • Turno de 12 horas: R$ 480,00

Esses valores são sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira.


Lei Nº 6.138 de 02 de Outubro de 2023

Bonificação para Forças de Segurança

Esta lei autoriza a concessão de uma “Bonificação por Resultado” mensal de R$ 600,00 para Policiais Militares, Civis e Bombeiros que atuam em São Caetano do Sul e cumprem pelo menos 12 horas semanais de atividades relacionadas à segurança e fiscalização.


Impacto na Segurança Pública

Ambas as leis têm o potencial de incentivar um melhor desempenho e maior dedicação por parte dos profissionais de segurança, o que pode levar a uma cidade mais segura.


Conclusão

As novas leis são um passo significativo para melhorar a segurança em São Caetano do Sul, incentivando os profissionais de segurança a desempenharem suas funções de forma mais eficaz.

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