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É a autorização para o exercício de atividades econômicas no município. O alvará é concedido pelo DEPLAN, após a tramitação do processo administrativo.

É necessário possuir firma aberta e obter a licença da Vigilância Sanitária, dependendo do tipo de atividade.

Para obter essa licença, é necessário comparecer ao Setor de Vigilância, apresentar a documentação necessária, preencher formulário e pagar a taxa correspondente. Concluído o procedimento, o processo é encaminhado para o DEPLAN para a expedição do alvará.

OBS: Quando o funcionamento não depende de licença da Vigilância Sanitária, o alvará é expedido pelo DEPLAN automaticamente, com o processo de abertura da firma.

DEPLAN - Diretoria de Planejamento
End: R.Eduardo Prado, 201
Paço Municipal - ( Espaço Verde Chico Mendes)
Fones: Vigilância Sanitária: 4233-7455
Fiscalização, Zoneamento e Alvará para funcionamento: Fone: 4233-7466
Horário de atendimento : 10:00 horas às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.